| Projeto: |
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PL 891 22/12/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-891/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.782 de 26/05/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PE TROLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / BOTIJAO / DEPOSITO / GLP / REGULAMENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0026-1994
ver documento Urb0179-1994
ver documento Econ0231-1994
ver documento Fin0284-1994
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| Veto: |
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ver documento vepl0891-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/12/1993 | Encaminhado em 30/12/1993 | | CCJ | Recebido em 03/01/1994 | Encaminhado em 23/02/1994 | | URB | Recebido em 25/02/1994 | Encaminhado em 14/03/1994 | | ECON | Recebido em 14/03/1994 | Encaminhado em 18/03/1994 | | FIN | Recebido em 21/03/1994 | Encaminhado em 30/03/1994 | | ATM | Recebido em 30/03/1994 | Encaminhado em 19/07/1994 | | LEG3 | Recebido em 20/07/1994 | Encaminhado em 02/08/1994 | | ATM | Recebido em 02/08/1994 | Encaminhado em 04/08/1994 | | CCJ | Recebido em 04/08/1994 | Encaminhado em 01/12/1994 | | ATM | Recebido em 02/12/1994 | Encaminhado em 06/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 06/06/1995 | Encaminhado em 08/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 08/06/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 11 em 15/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300246/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/08/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 891/93, do ver. ítalo car doso, atraves do Documento Recebido nro. 264/1994
Oficio CMSP 138/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.101/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o n.11.782 para a lei a ser promulgada pela cmsp, atraves do Documento Recebido nro. 85/1995
Oficio CMSP 168/1995 de 31/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 11.782/95 promulgada pela camara
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| Encerramento: |
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08/06/1995. Motivo: PROMULGADO |